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Formação sobre Participação Social e Cultural para Imigrantes e Refugiados

Formação sobre Participação Social e Cultural para Imigrantes e Refugiados

 

 

CURSO GRATUITO:
"Formação sobre Participação Social e Cultural para Imigrantes e Refugiados" - INSCRIÇÕES AQUI:


https://goo.gl/forms/hjYHJVAxCsUVU2aG2


CARGA HORÁRIA TOTAL: 06 HORAS
[[09 de Novembro ; 18h às 21:30h]]
[[16 de Novembro ; 18h às 21:30h]]

O Projeto "Central de Capacitação Popular - Direitos Humanos" (CECAP-DH) é fruto de um convênio de parceria firmado entre Rede Cidadã Multicultural e Prefeitura Municipal de São Paulo - via Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC). Este Curso é uma parceria da CECAP-DH, da Coordenação da Política Municipal de Participação Social, da Coordenação de Políticas para Migrantes e do Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (CRAI).


A U L A ((01)): [[09 de Novembro ; 18h às 21:30h]]

1. Organograma do Estado Brasileiro: Republica federativa: UNIÃO / ESTADOS / MUNICIPIOS (noção geográfica da divisão de poderes) / Cada um tem a seguinte divisão do poder: Poder Judiciário; Poder Legislativo; Poder Executivo
2. Organograma do Judiciário: Definição; exemplos/caminhos de participação neste poder; O judiciário e a defesa dos direitos (ex.: Ação civil pública, judicialização das políticas públicas, controle social do judiciário)
3. Organograma do Legislativo: Definição; exemplos/caminhos de participação neste poder; Participação social nos processos legislativos (ex.:iniciativa popular de lei, apresentação de petições, representações, oferecimento de pareceres técnicos, audiências públicas, Comissão Permanente de Legislação Participativa.)
- Legislativo: Legislativo Federal - Senado – Casa dos Estados – 81, Câmara dos Deputados – Casa do Povo – 514; Legislativo Estadual - Assembléias Legislativas Estaduais; Legislativo Municipal de SP - Câmaras Municipais – 55 vereadores.
4. Organograma do Executivo: Definição; exemplos/caminhos de participação neste poder; Participação social no executivo (ex.: políticas sociais, conselhos, audiências públicas, OP.)
- Executivo: Executivo Federal - Presidência/Ministérios/MPF/AGU/Procuradoria Geral/Polícia Federa; Executivo Estadual - Governador/Secretarias/MPE/Defensoria Púbica e Assistência Jurídica/Procuradoria Estadual/Polícias Civil e Militar; Executivo Municipal de SP - Prefeito/Secretarias – 28/Procuradorias Municipais/Guardas Municipais.
5. Outros conteúdos/assuntos: Impostos e retribuição em direitos sociais; LDO e LOA; Peças orçamentárias anuais e proposições de leis.


A U L A ((02)): [[16 de Novembro ; 18h às 21:30h]]

Recursos Públicos e Projetos Sociais
01. Fontes de Financiamento

• Leis de Incentivo Fiscal / Abatimento de Impostos;

• Emendas Parlamentares;

• Convênios Diretos;

• Editais.


02. Leis de Incentivo Fiscal: relação Poder Público e Empresas Privadas: - Trâmites e Documentações; - Captação de Recursos; - Interesses: Sociais, Públicos e Privados; - Alguns Exemplos (Rouanet / FUMCAD)
03. Emendas Parlamentares: - Mudança na Lei; destaque que execução de orçamento é função do Poder Executivo
Legislativo Federal e Executivo Federal (com base e revisão da aula 01); Legislativo Estadual e Executivo Estadual (com base e revisão da aula 01); Legislativo Municipal e Executivo Municipal (com base e revisão da aula 01). Exemplos
04. Convênios: - Convênios Diretos entre Organizações da Sociedade Civil e Poder Executivo; - MROSC (Mudanças na Lei)
05. Editais: - Interesse Social e Público; - Ações pontuais de menor duração; - Critérios; Pré Requisitos; Prazos; Exemplos.
06. Outros conteúdos/assuntos: Proponentes - Organizações da Sociedade Civil (formais e/ou informais), Pessoas Físicas representantes de Organizações Informais; reforçar questão dos Impostos e retribuição em direitos sociais; reforçar questão da LDO e LOA; reforçar questão da Peças orçamentárias anuais e proposições de leis.


LOCAL: AUDITÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA (TÉRREO)
ENDEREÇO: Rua Libero Badaró, 119, Centro (próximo ao Viaduto do Chá e Praça Patriarca)


CARGA HORÁRIA TOTAL: 06 HORAS
[[09 de Novembro ; 18h às 21:30h]]
[[16 de Novembro ; 18h às 21:30h]]


Mais informações:
cecapdh@gmail.com
Facebook: Central de Capacitação Popular - Direitos Humanos
(https://www.facebook.com/CECAPDH)
Telefone: (11) 3208-2020 Ramal 219