Lei Maria da Penha se fortalece e protege todas as mulheres, sem exceção

Medida protetiva passa a prever monitoramento eletrônico de agressores, e garantias se estendem agora também às mulheres imigrantes, independentemente de sua situação no país

São Paulo • 12/01/26 às 17:46h

A proteção a mulheres em situação de violência doméstica ganhou novos mecanismos no Brasil. Com a Lei 15.125/2025, que altera a Lei Maria da Penha, o agressor incluído em medida protetiva de urgência pode ser monitorado por tornozeleira eletrônica. A vítima será alertada em caso de aproximação, o que busca evitar novas agressões.

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A novidade tem um alcance social ainda maior: a lei assegura expressamente a proteção tanto a brasileiras quanto a mulheres estrangeiras, independentemente de sua condição migratória. O texto deixa claro que, quando a vida está em risco, a proteção deve ser urgente e acessível a todas, sem distinção de nacionalidade ou situação documental.

A mudança é considerada um avanço por coletivos de defesa dos direitos das mulheres e de imigrantes, que ressaltam a vulnerabilidade acrescida de estrangeiras em contextos de violência. A lei reforça o princípio de que a dignidade e a segurança não têm fronteiras.