Abaixo-assinado apela à comunidade internacional, autoridades brasileiras e sociedade civil para revisar medidas restritivas impostas a imigrantes e refugiados no Brasil. Reivindica um equilíbrio entre segurança nacional e respeito aos direitos humanos, garantindo acolhimento justo e solidário.
Publicado • 28/08/24 às 12:26h
À comunidade internacional, autoridades brasileiras e sociedade civil
Nós, representantes de Instituições que atuam com imigrantes e refugiados no Brasil e com o enfrentamento ao tráfico de pessoas, expressamos nossa preocupação com as recentes medidas restritivas impostas pelo Ministério da Justiça à entrada de imigrantes sem visto no Brasil, apresentadas pelo Secretário Nacional de Justiça, Jean Uema. Entendemos que tais restrições são justificadas pela intenção de combater o uso do Brasil como rota por organizações criminosas para o tráfico de pessoas, uma questão alarmante que deve ser enfrentada com seriedade e urgência.
No entanto, é essencial que as ações para garantir a segurança nacional não comprometam o direito de pessoas em busca de refúgio e proteção humanitária. As alegações de que a maioria dos imigrantes solicitantes de refúgio não apresenta motivações claras para justificar o status de refugiado levantam preocupações sobre a justiça e a transparência dos critérios de acolhimento e avaliação desses casos. Defendemos um sistema que seja justo e eficiente, capaz de identificar e amparar aqueles que verdadeiramente necessitam de proteção internacional.
O equilíbrio entre a segurança nacional e o respeito aos direitos humanos dos imigrantes e refugiados é um desafio complexo. As políticas adotadas devem estar alinhadas com os princípios de solidariedade, dignidade e respeito aos direitos fundamentais de todas as pessoas, independentemente de sua nacionalidade ou condição.
Apelamos para que o debate sobre estas questões seja conduzido de forma a encontrar soluções que conciliem segurança, humanidade e justiça. É imperativo que o Brasil cumpra seu papel de proteger os direitos dos imigrantes e refugiados mais vulneráveis e combata práticas criminosas, sem comprometer princípios éticos e jurídicos fundamentais, conforme os tratados internacionais dos quais é signatário e da sua própria normativa sobre migração.
Solicitamos a revisão das medidas em questão, visando assegurar que o Brasil continue sendo um país acolhedor e respeitador dos direitos humanos, comprometido com a proteção daqueles que mais precisam.
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Atenciosamente,
• Acompañadas – Centro de Acolhimento Primário a Refugiado afegãos – APRA
• AIWA – Somos voz Warao
• Além do Bem
• Além Fronteiras
• Apoio Mães Migrantes
• ASBEPE
• ASBRAD
• Associação da Seleção Angolana dos Imigrantes-SIANG
• Associação de Presbiterianos para Inclusão Social Comunitária em Defesa da Vida – APRISCO
• Associação de Residentes Bolivianos
• Associação dos Venezuelanos no Brasil – Porto Velho/RO – ASSOVENBRA
• Associação Nacional pelo Bem-estar dos Refugiados e Imigrantes no Brasil (ANBERIB)
• Associação dos Venezuelanos no Estado do Amazonas – ASOVEAM
• Associação Venezuelana em Campo Grande/ MS
• Associação de Lideranças – RJ (ALIRAR)
• Asociacion Civil Indígenas Warao del Estado Alagoas- AIWA
• Bolívia Cultural
• CAMI- Centro de Apoio e Pastoral do Migrante
• Cáritas Brasileira Regional – PR
• Casa do Congo – Bar e Restaurante
• Central Sindicatal e Popular – CSP Conlutas
• Centro de Proteção a Refugiados e Migrantes Internacionais – Rio de Janeiro – CEPREMI/RJ
• Centro de direitos Humanos e Cidadania do Imigrante – CDHIC
• Círculos de Hospitalidade
• Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados e Migrantes de Rio de Janeiro – CEIPARM/RJ
• Comite Intersetorial Municipal de Política de Atenção a Refugiados, Imigrantes e Apátridas – COMPARM
• Coletivo Africanos em Natal
• Coletivo A Voz do Congo
• Coletivo de Mulheres Migrantes Cio da Terra
• Coletivo Frente Afegã
• Coletiva Mujeres em Migración por la Paz
• Colmepaz Brasil – Coletivo de Colombianos Migrantes, Exiliados pela Paz
• Comitê Intersetorial Municipal de Políticas de Atenção a Refugiados, Imigrantes e Apátridas
• Comunidade Congolesa no Brasil – RJ
• Comunidade da República Democrática do Congo no Brasil – CRDCB
• Conexão Migrante de Marília
• Conselho Municipal de Imigrantes – CMI
• CTAfrica
• Delegados Africanos Comigrar 2024
• Diáspora Consultoria
• Espaço Wema
• Fórum Internacional Fronteiras Cruzadas
• Frente em Defesa do Povo Palestino São Paulo – Frente Palestina SP
• Frente Nacional Pela Saúde de Migrantes – FENAMI Global African Union for Inclusion
• Grupo de Pesquisa Diaspotics – UFRJ
• Grupo Mulheres do Brasil – Comitê Enfrentamento Ao Tráfico Humano
• Grupo de Mulheres Refugiadas Imigrantes e apátridas – RJ
• Grupo de Pesquisa Jornalismo Humanitário e Media Interventions (HumanizaCom)
• Grupo Operário Internacionalista
• Humanidade Mais que Fronteiras – Boa Vista/RR
• Instituto Social Agatha
• Instituto Pelo Diálogo Intercultural
• Instituto de Políticas Públicas Migratórias – IPPMig
• Jamal Humanitária
• La Casa comum del Pan
• Lisanga Awards prod
• Mawon
• Mulheres Lideranças – Refugiadas, Migrantes e Apátridas
• NAMIR – Núcleo de Apoio aos Migrantes e Refugiados UFBA
• Ong Identidade Humana
• Ong Pacto Pelo Direito de Migrar “PDMIG” – RJ
• Organização de Resgate de Refugiados Afegãos – ARRO
• Organização dos Indígenas Venezuelanos No Amazonas e Brasil-O.I.V.A.B
• Organização Infraestrutura e Habitação Santa Felicidade
• Pastoral do Imigrante
• Planeta de Todos
• PSIMIGRA
• Rede de Migrantes e Refugiados Venezuelanos No Brasil – RM
• Resama – Rede Sul Americana de migrações ambientais
• Sawubona
• Sabaly
• Serviço Pastoral dos Migrantes – PR
• Comissão de Relações Internacionais da OAB Pará
• Susana Soledad Alegría Sepúlveda
• The Gambians United in Brazil
• União da Comunidade dos Estudantes e Profissionais Haitianos – UCEPH
• União dos Angolanos no Estado do Rio de Janeiro – UNAERJ
• UNIGRAM
• Venezuela Global
