Instituições

Esta quinta-feira, 8 de julho é um dia especial para a cidade de São Paulo e para os imigrantes que vivem nela. A data marca o aniversário de cinco anos da Lei Municipal 16.478, que instituiu a Política Municipal para a População Imigrante (PMPI). A capital paulista foi o primeiro município do País a assumir o compromisso legal de promover o acesso aos serviços públicos municipais para esta população, com toda atenção à sua diversidade e interculturalidade e entrou para a vanguarda internacional da garantia dos direitos de imigrantes.

Desenvolvida pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), com amplo debate e participação ativa do Conselho Municipal de Imigrantes (CMI), no aniversário de cinco dessa política, a análise de dados de atendimento da Assistência Social e da Educação demonstram o sucesso da PMPI.

Embora dados da Polícia Federal registrem uma ligeira queda de 4% entre junho de 2016 e março de 2020 no número de imigrantes residentes na cidade, houve um sensível aumento no acesso imigrantes a serviços públicos na cidade aumentou.

No CadÚnico, cadastro federal, requisito para o Bolsa Família e Auxílio Emergencial, por exemplo, que em São Paulo é gerido pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), a parcela de imigrantes em relação ao total de inscritos quadruplicou indo de 0,3 para 1,3%, ou seja, um aumento de 333% do acesso dessa população imigrante às ações de assistência, conforme o quadro abaixo:

*Dados: relatório "Cosmópolis - Imigrantes em São Paulo: diagnóstico do atendimento à população imigrante no município e perfil dos imigrantes usuários de serviços públicos”; CECAD; e “Informe Urbano nº 48 - Imigrantes no Cadastro Único: Perfil dos Cadastrados e Beneficiários”

O número absoluto de imigrantes inscritos no Cad Único de 2015 a 2020, saltou de 11.355 para 42.212, uma ampliação de 270%. Consequentemente, o número de famílias imigrantes, residentes na cidade, inscritas no programa Bolsa família, cuja Porta de entrada é o CAD único quase dobrou conforme o quadro abaixo:

Com relação à Educação, como resultado da desburocratização proporcionada pelo PMPI, no período de 5 anos houve um aumento de 68% no número de estudantes imigrantes matriculados na Rede Municipal de Ensino (RME). Elevando a participação de imigrantes no total de alunos em 40% incluindo todas as modalidades de ensino, desde o Infantil até a Educação de Jovens Adultos.

A ampliação do acesso à serviço especializado, aos serviços e programas da assistência social e da educação indicam o impacto da PMPI, e do desenvolvimento das ações em seu marco, para a garantia de direitos à população imigrante do município.

Para saber mais
Confira aqui relatório, que apresenta como a Política Municipal tomou forma em diferentes ações realizadas, que envolvem desde formação a servidores até a criação de uma unidade de atendimento móvel.

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