Lei de Proteção à Mulher no Paraguai é Usada para Silenciar Jornalistas

Jornalista Mabel Portillo se torna símbolo da perseguição judicial com uso indevido da lei

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Lei de Proteção à Mulher no Paraguai é Usada para Silenciar Jornalistas

Publicado em 31/05/24 às 12:53h

Nos últimos meses, a criminalização e as ameaças contra o jornalismo no Paraguai têm se intensificado, segundo a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). A jornalista Mabel Portillo, da Guairá Press, exemplifica essa perseguição.

“É uma profissão maravilhosa, mas não temos garantias, estamos expostos a tudo”, disse Portillo à LatAm Journalism Review (LJR).

Lei de Proteção à Mulher: Uma Ferramenta de Censura

A Lei 5777/16, destinada a proteger as mulheres contra a violência, está sendo usada para censurar jornalistas. Organizações de imprensa afirmam que a lei, criada para prevenir a violência contra mulheres e oferecer proteção, está sendo distorcida para intimidar e ameaçar jornalistas que denunciam corrupção e outras irregularidades.

Em fevereiro, entidades pediram à Suprema Corte que emitisse diretrizes para a correta aplicação da lei.

Casos de Perseguição Judicial

Portillo enfrentou uma queixa judicial após publicar sobre o desvio de fundos no município de Yataity. A prefeita Gloria Duarte, mencionada na reportagem, conseguiu uma ordem de restrição contra a jornalista. “Essa denúncia me prejudicou muito. Já faz um ano de perseguição”, afirmou Portillo.

Outro caso envolve o jornalista Alfredo Guachiré, denunciado por violência contra mulheres após publicar sobre uma suposta fraude na Empresa Estatal de Servicios Sanitarios del Paraguay S.A. El Independiente teve que remover a reportagem após a denúncia.

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A TEDIC, organização que defende os direitos humanos na internet, documentou outros casos em que a Lei 5777/16 foi usada contra jornalistas. Fredy Chamorro, por exemplo, foi proibido de publicar informações sobre a diretora de um hospital após denunciar irregularidades na administração.

Liberdade de Imprensa Ameaçada

Embora alguns juízes, como Gustavo Villalba, defendam a liberdade de imprensa, como no caso de Letizia Medina, que parodiou a senadora Norma Aquino, as ameaças persistem. Artigos críticos ao governo do ex-presidente Horacio Cartes levaram promotores a tentar identificar jornalistas, o que foi visto como uma ameaça à liberdade de expressão.

Além das ações judiciais, há também ameaças de morte contra jornalistas. Em fevereiro de 2023, Alex Álvarez foi assassinado e Vicente Godoy denunciou ameaças anônimas. A falta de proteção adequada fez com que Godoy buscasse asilo em outro país.

Um projeto de lei para proteger jornalistas e defensores dos direitos humanos está em debate, mas ainda não foi aprovado. Enquanto isso, os jornalistas paraguaios continuam enfrentando riscos significativos ao denunciar a corrupção e outras irregularidades.

Fonte:
Com base na nota de
KATHERINE PENNACHIO
mediatalks.uol.com.br
F
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