Instituições

"Esta nova lei prevê um trabalho permanente para cuidar da vida de mulheres e crianças (...) que estabelece como mecanismos prioritários para proteger os direitos das vítimas", disse o presidente em ato público na Casa Grande del Pueblo (assento presidencial).

Arce explicou que essa norma visa frear e punir "severamente" atos de prevaricação e a formação de consórcios que visam beneficiar estupradores, infanticídios ou feminicídios.

Ele convocou a população a aderir às ações determinadas e comprometidas do governo no combate à violência, além de instar os administradores da justiça a concedê-la às vítimas desses crimes.

A nova norma também contempla sanções penais para juízes, promotores e operadores de justiça envolvidos no favorecimento de condenados por esses crimes com liberdade irregular.

Por sua vez, o ministro da Justiça e Transparência Institucional, Iván Lima, afirmou que agora as pessoas condenadas por esses crimes não poderão "sair da cadeia" ou aproveitar a medida de prisão domiciliar, pois agrava a pena contra aqueles que vão contra a vida" de mulheres e crianças.

O ministro acrescentou que também aumentou o crime de consórcio, ou seja, quando promotores, juízes, polícia ou a administração judiciária atuam contra as vítimas, passando de cinco para 10 anos de privação de liberdade.

Lima acrescentou que os condenados por estes três crimes terão que cumprir a pena até o último dia, já que não haverá medidas de liberdade condicional para doenças graves ou prisão domiciliar.

fonte: spanish.news.cn

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