Novas regras incluem exigências para residência, cidadania e possibilidade de deportação por crimes
Publicado • 15/05/25 às 21:11h
O governo argentino anunciou nesta terça-feira (14) mudanças significativas na política migratória do país, por meio de um decreto de necessidade e urgência (DNU). O objetivo, segundo as autoridades, é tornar mais rígidos os requisitos para entrada e permanência de estrangeiros no território nacional.
Entre as alterações previstas estão:
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Processo mais rigoroso para obtenção de residência permanente e cidadania argentina;
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Deportação imediata de estrangeiros que cometerem qualquer tipo de crime;
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Exigência de seguro de saúde para quem ingressar no país.
As medidas definitivas serão divulgadas após a publicação oficial do decreto, que ainda não tem data confirmada.
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Alinhamento com Trump e retrocesso a 2017
O presidente Javier Milei já havia sinalizado a reforma migratória em seu discurso de abertura do Congresso, em 1º de março. Apesar de não ser um tema central em sua campanha, a medida aproxima sua gestão de figuras como o ex-presidente dos EUA Donald Trump, a quem Milei considera um aliado estratégico.
Em 2017, sob o governo de Mauricio Macri, uma tentativa similar de alterar a lei migratória via decreto foi barrada pela Justiça por inconstitucionalidade e posteriormente revogada.
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Contexto migratório na Argentina
De acordo com o censo de 2022, o país abriga 1.933.463 imigrantes (4,2% da população total de 45,9 milhões). A maioria é de países vizinhos, como Paraguai, Bolívia e Venezuela.
Críticas e preocupações:
Organizações de direitos humanos alertam que as novas regras podem restringir acesso a direitos básicos e aumentar a vulnerabilidade de comunidades migrantes. Especialistas também questionam a legalidade do método (via DNU) para alterar uma lei que, historicamente, foi debatida no Legislativo.
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Acompanhe atualizações após a publicação do decreto.
