Brasília, 28 de novembro de 2023 – Em uma decisão histórica, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira o Projeto de Decreto Legislativo 380/2023, que dá luz verde para a entrada da Bolívia como membro permanente do Mercado Comum do Sul (Mercosul). O projeto agora segue para promulgação.
O relator da proposta, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), expressou seu parecer favorável na Comissão de Relações Exteriores, enfatizando a importância estratégica dessa adesão para o fortalecimento do bloco regional.
Para a Bolívia se tornar um membro pleno do Mercosul, a aprovação não apenas do Brasil, mas também dos parlamentos da Argentina, do Paraguai e do Uruguai é necessária. Este processo de aprovação é a última etapa de um trajeto que teve início em 2015, quando foi assinado um tratado formalizando o interesse da Bolívia em integrar o bloco.
Atualmente, a Bolívia é uma nação associada ao Mercosul, juntamente com Chile, Colômbia, Equador, Peru, Guiana e Suriname. No entanto, a aprovação brasileira era essencial para que a Bolívia pudesse ascender ao status de membro permanente.
Conforme estipulado pelo projeto, a Bolívia terá um prazo de quatro anos, a partir da sua adesão oficial ao Mercosul, para realizar a incorporação plena das normas do bloco. Isso inclui a adoção da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), a Tarifa Externa Comum (TEC) e o Regime de Origem do Mercosul.
Durante esse período, a Bolívia também se compromete a anular acordos bilaterais com países do bloco que estejam suspensos, como é o caso da Venezuela, que está fora do Mercosul desde 2017. Essa condição reforça o compromisso dos países membros com a coesão e a conformidade normativa dentro do Mercosul.
A aprovação do ingresso da Bolívia como membro permanente do Mercosul marca um marco significativo na integração regional e nas relações diplomáticas, promovendo a cooperação e o fortalecimento da comunidade sul-americana.
fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
