Entidades e pessoas ouvidas pelo MigraMundo veem violação das leis migratórias brasileiras com anúncio do Ministério da Justiça que visa “evitar que o instituto do refúgio seja deturpado pela migração irregular
By – Rodrigo Borges Delfim
22 de agosto de 2024
Quem entrar com pedido de refúgio no Brasil terá que provar que está sendo perseguido no país de origem para ter autorização para ingressar em território brasileiro. Essa é a nova determinação do Ministério da Justiça, anunciada nesta quarta-feira (21) e que entra em vigor na próxima segunda-feira, 26 de agosto.
Segundo o governo federal, a medida é uma resposta a denúncias de que o país tem sido usado como rota de organizações criminosas para tráfico de pessoas.
A medida gerou reações imediatas tanto de organismos ligados à temática migratória quanto de especialistas. Eles enfatizaram que o problema real está na falta de uma política pública que defina claramente as atribuições de cada ator, público ou privado, na gestão das migrações no Brasil. E que a postura do governo federal, além de ir contra a legislação vigente, cai na tentação de se buscar o “caminho fácil” de justificar o combate a um crime com a restrição a um direito garantido por lei e abdicar da necessidade de se formular tal política pública.
O anúncio de restrição ocorre em meio a uma série de debates envolvendo medidas a serem tomadas para lidar com a questão dos migrantes retidos na área restrita do aeroporto de Guarulhos. Na manhã de quarta-feira (19), conforme dados fornecidos pela Polícia Federal ao MigraMundo, 481 pessoas se encontravam na área de inadmitidos do aeroporto de Guarulhos. Esse número chega a ultrapassar os 500 retidos em alguns momentos, segundo organismos que acompanham o assunto.
Essa permanência se dá sob condições précarias de higiene e alimentação, conforme verificado por delegações de parlamentares e da Defensoria Pública da União (DPU) que fiscalizam a situação no aeroporto. Na última terça-feira (20) veio a público a confirmação da morte de um migrante natural de Gana que adoeceu durante o período em que ficou retido na ára restrita do aeroporto de Guarulhos. O caso revoltou a comunidade migrante no Brasil, que também exigiu providências dos atores envolvidos, sejam eles públicos ou privados.
De acordo com o Ministério da Justiça, os passageiros que estão em trânsito, na zona restrita, e que,
porventura, vierem a pedir refúgio, terão suas solicitações processadas até segunda-feira por meio de uma força-tarefa em parceria com a Polícia Federal.
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fonte: migramundo.com
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil – 20.jun.2023
