Em São Paulo, rede de proteção destaca mídia imigrante como aliada fundamental no combate ao trabalho escravo

Seminário municipal pelo Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo reforça a necessidade de informação acessível e ações integradas para proteger população migrante, grupo especialmente vulnerável à exploração

São Paulo • 04/02/26 às 06:53h

Em um cenário de crescente fluxo migratório e de desafios para a garantia de direitos, a cidade de São Paulo reuniu poder público, especialistas e sociedade civil para debater estratégias de enfrentamento ao trabalho escravo e precarizado. O seminário “São Paulo pelo Trabalho Decente: Desafios e estratégias no enfrentamento ao trabalho escravo e precarizado na cidade de São Paulo”, realizado na tarde desta sexta-feira (28) na Biblioteca Mário de Andrade, marcou as reflexões pelo Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

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Organizado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), por meio da Coordenadoria de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente, o evento destacou a população imigrante como um dos grupos mais suscetíveis a situações análogas à escravidão, devido a fatores como vulnerabilidade social, desconhecimento da língua e desinformação sobre seus direitos.

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A Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente disponibiliza diversas ferramentas e serviços online (prefeitura.sp.gov.br) para apoiar a população imigrante, como:
• Publicações, como a Cartilha de Direitos Trabalhistas para pessoas imigrantes em São Paulo;
• Informações detalhadas sobre o Programa Portas Abertas, o Conselho Municipal de Imigrantes e a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo.

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Informação na Língua do Migrante: Uma Estratégia Vital

Um dos pontos consensuais entre as autoridades e especialistas foi a necessidade urgente de disseminar informações de forma eficaz. Nesse contexto, os meios de comunicação criados por e para imigrantes foram apontados como canais estratégicos e insubstituíveis.

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A afirmação confirma a percepção de que a barreira linguística e cultural é um obstáculo crítico. A secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Regina Célia da Silveira Santana, destacou programas como o Portas Abertas, parceria com a Secretaria de Educação para ensino de português, e os serviços do Centro de Referência e Apoio ao Imigrante (CRAI) e do CRAI Móvel como fundamentais para a integração. “Sabemos que ninguém vem à toa. Vêm em busca de oportunidades melhores, e é dever da cidade acolher com dignidade”, disse.

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“Direitos não são presentes, é preciso correr atrás”, afirma sindicalista imigrante

A imigrante boliviana Diana Soliz, representante do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de São Paulo, defende que a conquista de direitos pela comunidade estrangeira exige ação constante. Para ela, a passividade só perpetua a invisibilidade e os abusos.

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“Se nós não participamos, o governo vai pensar que não precisa ajudar”, afirma Diana, destacando a urgência de ocupar espaços de discussão política. Ela atua como porta-voz dos que silenciam por medo ou timidez, mas ressalta que é preciso estratégia: “Não é só ir e falar sem sentido. Temos que aprender como e com quem falar”.

Dirigindo-se à comunidade boliviana, a mensagem é direta: “Temos que acabar com o trabalho escravo, e isso depende de nós”. Diana argumenta que a mudança começa com a própria comunidade, rompendo o ciclo de exploração. “Se não lutamos, os outros vão se aproveitar mais ainda. Nós somos fortes e podemos ir”.

A conclusão é um chamado à ação perseverante: “Ninguém vai vir e dar o que precisamos. Temos que bater nas portas. Temos que correr atrás para conquistar nossos sonhos e direitos”. Seu depoimento reforça que a cidadania plena do imigrante é uma construção diária, não uma concessão.

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Trabalho em Rede e a Memória que Inspira a Luta

A data de 28 de janeiro foi instituída em memória dos auditores fiscais do trabalho Nelson José da Silva, João Batista Soares Lage, Eratóstenes de Almeida Gonsalves e Aílton Pereira de Oliveira, assassinados em 2004 durante uma inspeção em uma fazenda em Unaí (MG), caso emblemático conhecido como Chacina de Unaí.

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“A data veio em decorrência desse assassinato, que virou um marco decisivo para que o Brasil tivesse uma legislação específica e políticas públicas para esse tema”, explicou a advogada Carla Mustafa, presidente da Comissão dos Direitos dos Imigrantes e Refugiados da OAB/SP. Ela reforçou a importância da atuação integrada. “A rede é importante porque nenhuma instituição consegue, sozinha, atender todas as demandas complexas, que vão da assistência social à saúde e à justiça.”

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Gabrielle Dias, coordenadora de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente, que assumiu o cargo há dois meses, convocou as organizações da sociedade civil para uma construção conjunta. “Nossas portas estão abertas para as instituições de imigrantes. Venham trocar ideias, entender demandas e construir projetos juntos”, afirmou. “Estar numa biblioteca pública, onde os saberes estão concentrados, é simbólico. Precisamos disseminar cada vez mais esse tema.”

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São Paulo oferece vagas e cursos gratuitos como antídoto ao trabalho escravo

A Prefeitura de São Paulo está utilizando programas de qualificação e inserção no mercado formal de trabalho como ferramenta central no combate à exploração laboral. A informação foi destacada por Caio Silveira, assessor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET).

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Em evento sobre o tema, Silveira listou quatro oportunidades públicas gratuitas:

• Programa Operação Trabalho (POT): oferece atividade laboral, qualificação profissional e bolsa-auxílio em 12 centros especializados.

• Centro de Apoio ao Trabalhador (CATE): mais de 40 unidades para elaborar currículos e intermediar vagas, além de um portal com 300 cursos online.

• Portal CATE EAD: plataforma digital com centenas de cursos gratuitos com certificado.

• Mãos e Mentes Paulistanas: programa de apoio a artesãos, com capacitação e espaços para venda.

O gestor fez um apelo contundente: “Não tenham medo de denunciar”, e afirmou que direitos trabalhistas “não são um favor”. A estratégia municipal une a repressão aos crimes com a oferta de caminhos concretos para um emprego digno, incentivando a população vulnerável a buscar qualificação e denunciar abusos.

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Desafios e Caminhos: Do Resgate à Reparação

Os participantes apontaram os desafios que persistem após o resgate de trabalhadores, como a necessidade de um protocolo unificado de atendimento para evitar a “revitimização”, quando a pessoa fica perdida entre diferentes órgãos.

“Os órgãos têm que construir um protocolo para saber para onde encaminhar as pessoas, gerando uma solução efetiva: proteção, documentação e, acima de tudo, o acesso a indenizações”, detalhou o defensor João Chaves, mencionando um protocolo operacional criado pela Defensoria Pública da União (DPU).

“Nós sentimos muita dificuldade de chegar mais próximo às comunidades migrantes que muitas vezes não acessam os meios de comunicação brasileiros, as redes sociais em português”, afirmou João Chaves, Defensor Público Federal atuante na área de migrações. “Se os meios de comunicação dos imigrantes puderem divulgar conteúdo sobre a função de cada órgão, endereços e meios de atendimento, vai ser de grande valia. Eles são mais importantes até do que os canais oficiais brasileiros para esse público. Precisam ser valorizados, apoiados e impulsionados.”

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Carla Mustafa lembrou que, muitas vezes, a própria vítima não se reconhece como tal. “Isso ocorre por desconhecimento, falta de acesso à informação, mas também por uma questão de sobrevivência. Daí a importância crucial de difundir as informações e acolher.”

O seminário encerrou com um chamado à ação coletiva. Em uma cidade que se orgulha de ser feita de “mil povos”, a mensagem foi clara: erradicar o trabalho escravo exige união, informação em múltiplas línguas e o fortalecimento de todas as vozes, especialmente daquelas que falam diretamente ao coração da comunidade imigrante.