Campanha “Criança Não é Mãe” Combate Projeto de Lei que Equipara Aborto a Homicídio, Impactando Crianças Brasileiras e Imigrantes em Situações Vulneráveis.
Publicado em 13/06/24 às 22:51h
Organizações da sociedade civil lançaram a campanha “Criança Não é Mãe” para combater o Projeto de Lei que propõe equiparar o aborto legal acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. O PL também visa acabar com a não punibilidade do aborto legal nesses casos, o que poderia resultar na prisão de mulheres que passarem pelo procedimento e dos profissionais que realizarem o aborto.
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Atualmente, o Código Penal brasileiro permite a interrupção da gestação em casos de estupro e risco à vida da mulher. Desde 2012, uma decisão do Supremo Tribunal Federal ampliou essa permissão para casos de anencefalia fetal, sem limite de tempo para o procedimento.
Clara Wardi, assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria, um dos grupos que coordenam a campanha, explica a importância da iniciativa:
As principais afetadas por essa proposta legislativa são meninas brasileiras e imigrantes, que representam a maioria dos casos de aborto legal em gestações acima de 22 semanas. No Brasil, os dados de estupros de meninas nessa faixa etária são alarmantes. Muitas vezes, essas jovens têm dificuldade para identificar a gestação ou comunicar sobre ela aos cuidadores, especialmente quando os abusos ocorrem dentro das próprias famílias. No caso das meninas imigrantes, esses desafios são ainda maiores devido às condições de moradia e trabalho.
Wardi também destaca que, se o projeto for aprovado, a pena para a interrupção da gestação pode chegar a 20 anos de prisão, o dobro da pena máxima para estupro no Brasil, que é de 10 anos: “Essa proposta representa um grande retrocesso para os direitos humanos, especialmente para os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, meninas e gestantes, além das vítimas de estupro no Brasil.”
Em 2023, o Anuário Brasileiro de Segurança registrou quase 75 mil denúncias de estupro, um recorde histórico. No entanto, os defensores do projeto, como o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e 32 coautores, argumentam que o feto é uma pessoa e, portanto, não deve ser permitido que uma vida inocente seja interrompida para resolver outro problema.
Eles solicitaram que o projeto seja votado em regime de urgência, dispensando a análise das comissões temáticas e permitindo a votação direta no plenário.
