Edital: Mobilização em Defesa dos Espaços Cívicos e da Democracia
Inscrições: até o dia 20/04/23 às 18h (horário de Brasília).
O Fundo Brasil convida grupos, coletivos e organizações da sociedade civil que atuam no enfrentamento às violações e na defesa de direitos humanos em nosso país a apresentar propostas para apoio ao seu trabalho no âmbito do Edital Mobilização em Defesa dos Espaços Cívicos e da Democracia 2023.
Este edital visa apoiar a mobilização da sociedade civil na reconstrução e inovação de canais de participação e controle nos processos de democratização da sociedade e Estado em 2023 e 2024, visando o fortalecimento da democracia e o enfrentamento aos retrocessos no campo das políticas públicas e proteção dos direitos humanos no Brasil.
Serão apoiadas pelo menos 25 organizações com o valor de até R$60.000,00 (sessenta mil reais) por um período de no máximo 12 meses.
O período de submissão de propostas vai de 01 de março a 20 de abril de 2023, às 18h (horário de Brasília).
CONTEXTO
Há 16 anos, o Fundo Brasil de Direitos Humanos vem apoiando grupos da sociedade civil a avançarem na luta por seus direitos. A criminalização dos movimentos sociais, dos setores de base da sociedade e de quem defende os direitos humanos e socioambientais segue entre os principais desafios que a democracia brasileira enfrenta.
Desde 2016, a crise político-institucional levou a um aumento das desigualdades sociais e da pobreza e da violência. O governo, eleito em 2018, acelerou esse processo de desigualdades com uma agenda de diminuição dos investimentos públicos na área social, desindustrialização e privatizações de setores estratégicos. Suas ações foram especialmente rápidas e intensas na desestruturação da participação e do controle social das políticas públicas, com a redução da transparência e a extinção dos espaços cívicos e de participação popular (colegiados, conselhos, comissões, conferências e outros).
Em 2022, em um contexto de acirramento e fragilidade organizacional, fruto da pandemia, as organizações do campo dos direitos humanos enfrentaram o desafio de envolver a população no debate sobre o sistema democrático e, paralelamente, atuar na defesa dos grupos mais vulneráveis. Em 2023, inicia-se um possível ciclo de abertura para o diálogo, trazendo a necessidade de se repensar e inovar os espaços de participação popular, assim como reconstruir um ambiente democrático. É o momento de buscar formas de avançar em processos de democratização do Estado, mas também da própria sociedade brasileira, ainda sob efeito do avanço do discurso de ódio e sua violência. Desafio que tem como sujeito político essencial as organizações e movimentos sociais de luta por direitos.
O Fundo Brasil está empenhado em fornecer suporte financeiro, estratégico e técnico a grupos e organizações que trabalham em nível nacional e de base para promover o engajamento e a qualificação, incidência no debate sobre o novo momento do sistema democrático brasileiro, na luta contra as violações dos direitos humanos e a violência.
Este Edital tem como objetivo apoiar grupos, coletivos e organizações na base da sociedade na mobilização e na construção de estratégias que visem garantir a reconstrução e inovação da experiência de participação popular, assim como a busca pela ampliação de uma cultura democrática na sociedade brasileira.
SOBRE AS ORGANIZAÇÕES QUE ESTE EDITAL VISA APOIAR
O Edital Mobilização em Defesa dos Espaços Cívicos e da Democracia pretende apoiar a mobilização popular na defesa de direitos, visando a reconstrução e inovação da experiência de participação popular, assim como a busca pela ampliação de uma cultura democrática na sociedade brasileira (ver temas-foco em “Dimensões Importantes na Seleção e Aprovação dos Projetos”), como por exemplo:
– Organizações, grupos e coletivos que atuem no enfrentamento ao discurso de ódio, temas antidemocráticos, e fake news;
– Organizações, movimentos, grupos e coletivos de educação popular ou que atuem na formação política de lideranças e/ou ativistas de movimentos populares, na ampliação de uma cultura democrática, respeito à diversidade e defesa de direitos de grupos vulneráveis;
– Organizações, movimentos, grupos e coletivos que atuem na inovação e/ou reconstrução de canais de participação popular e espaços cívicos (colegiados, conselhos, comissões e conferências e outros);
– Organizações, grupos e coletivos que atuam nos temas-foco deste edital por meio da defesa dos direitos das mulheres, de pessoas negras, povos indígenas, quilombolas e demais populações tradicionais, além de trabalhadores rurais e comunidades extrativistas, em suas lutas contra a violação de seus direitos, considerando os aspectos interseccionais da opressão enfrentada por esses grupos;
– Organizações, grupos e coletivos que tenham como objetivo a defesa dos direitos e a mobilização da juventude, em qualquer uma das linhas acima expostas;
– Organizações atuando em redes locais, estaduais, regionais ou nacionais que incidem nos temas-foco deste edital;
– Organizações de assessoria jurídica popular;
– Organizações atuando com campanhas e comunicação estratégica;
VALORES DOS APOIOS
Em 2023, com o Edital Mobilização em Defesa dos Espaços Cívicos e da Democracia, o Fundo Brasil irá doar até R$1.500.000 (um milhão e quinhentos mil reais) para projetos cujos objetivos alinhem-se aos temas-foco do presente edital.
O valor de cada projeto é de até R$ 60.000,00, e sua duração de, no máximo, 12 meses.
RESULTADOS
Os resultados serão publicados no site e redes sociais do Fundo Brasil a partir de 16 de junho de 2023.
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