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A Conferência Internacional de Consenso sobre Segurança Penitenciária e Integral, realizada em Quito de 6 a 8 de março, conseguiu consolidar o compromisso da comunidade internacional em apoiar o Equador em seus esforços para fortalecer o sistema penitenciário, combater o crime organizado transnacional e promover a segurança integral.

Durante a abertura, a Ministra das Relações Exteriores e Mobilidade Humana, Gabriela Sommerfeld, destacou que o crime organizado tem impactado profundamente as estruturas estatais. Este trabalho "não podemos realizar sozinhos, precisamos do apoio contínuo da comunidade internacional, que por meio da cooperação e apoio estratégico nos permite agir de forma eficaz para alcançar resultados a curto prazo", enfatizou.

A conferência foi organizada em quatro mesas de trabalho e culminou com propostas concretas para enfrentar o crime organizado. Entre elas, destaca-se a importância de combater as economias criminosas por meio do fortalecimento da extinção de domínio e da regulamentação de técnicas especiais de investigação.

Também foi proposta a atualização do sistema judicial por meio de reformas que garantam a seleção e avaliação de juízes, bem como a autonomia da Procuradoria-Geral; a implementação de um modelo de gestão penitenciária baseado na classificação técnica dos reclusos, inspirado no modelo italiano para garantir os direitos humanos; e a reforma do Código Penal Integral para estabelecer uma política eficaz de segurança penitenciária. Além disso, foi levantada a necessidade de criar um corpo policial penitenciário especializado e desenvolver um plano de segurança para a retirada progressiva das Forças Armadas dos centros penitenciários, garantindo a supervisão do COSEPE na avaliação das ações militares e o cumprimento dos direitos humanos.

A conferência contou com o apoio da Itália e da União Europeia e teve a participação de especialistas nacionais e internacionais no campo da justiça e segurança, representantes das instituições nacionais de segurança e organizações internacionais.

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