Instituições

Vale lembrar que a intolerância religiosa é crime. Entre janeiro de 2015 e o primeiro semestre de 2017, o Brasil registrou uma denúncia de intolerância religiosa a cada 15 horas. O levantamento realizado pelo então Ministério dos Direitos Humanos revelou que o Disque 100, canal que reúne essas denúncias, recebeu quase 1.500 reclamações no período.

Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais lideram os casos. “Situações que envolvam preconceito religioso precisam ser superadas. O Brasil é o país com o maior sincretismo religioso do mundo”, avalia o secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti. “Essa fusão está relacionada às questões históricas, processo de colonização e de formação do povo”, acrescenta,

A campanha também divulgará o Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, da Secretaria da Justiça e Cidadania, criado para implantar políticas de enfrentamento e combate à intolerância religiosa e para estabelecer um canal de diálogo entre as religiões. O Fórum, pioneiro no país, foi implantado pela Lei nº 14.947/2013, tem 101 representantes de 22 segmentos religiosos e da sociedade civil.

“Recebemos dezenas de denúncias que envolvem desde agressões verbais e físicas até depredações e incêndios de terreiros de religiões de matriz africana. A vítima é orientada a contatar o Ministério Público e a Polícia Civil para ter resguardado o seu direito de liberdade religiosa”, revela a presidente do Comitê Gestor e secretária-geral do Fórum, Vania Maria da Silva Soares.

Proteção

De acordo com o secretário da Justiça e Cidadania, a Constituição Federal determina no artigo 5°, inciso VI, que a liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

A campanha que trata da intolerância religiosa é permanente. As denúncias podem ser feitas pelo e-mail denunciaintoleranciareligiosa@justica.sp.gov.br ou pelo telefone (11) 3291-2624.

A iniciativa contará com materiais virtuais que fazem referência ao tema. O conteúdo será divulgado no site e nas mídias sociais da Secretaria da Justiça e da Fundação CASA. As peças serão replicadas nos canais de comunicação virtual do Tribunal de Justiça de São Paulo, do Ministério Público Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).

fonte: saopaulo.sp.gov.br

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