Apresentado PL para inclusão de imigrantes no Prouni. Projeto de Lei 2648 propõe acesso igualitário de imigrantes e brasileiros ao Programa Universidade para Todos. “Estamos fazendo história”, afirma Juliana Cardoso ao defender a educação como direito universal e inclusivo.
Publicado • 08/07/24 às 21:12h
A Deputada Federal Juliana Cardoso (PT/SP) apresentou o Projeto de Lei 2648/2024, que visa garantir o acesso de imigrantes ao Programa Universidade para Todos (Prouni). Se aprovado, o PL 2648 igualará o acesso de brasileiros e imigrantes ao programa, que oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições de ensino superior privadas.
Em suas redes sociais, a deputada declarou: “Nosso mandato está fazendo história! Apresentamos o Projeto de Lei 2648, que propõe a inclusão dos imigrantes no Programa Universidade para Todos (Prouni)”. Segundo Juliana Cardoso, a educação é um direito universal e é necessário atender às necessidades daqueles que buscam um futuro melhor no Brasil.
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Detalhes do Projeto de Lei 2648/2024
O PL 2648/2024 propõe alterações na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para permitir o acesso de não brasileiros ao Prouni. De acordo com o projeto, a bolsa de estudo integral será concedida a estudantes sem diploma de curso superior cuja renda familiar mensal per capita não exceda um salário-mínimo e meio. Já as bolsas de estudo parciais de 50% serão destinadas a estudantes cuja renda familiar mensal per capita não exceda três salários-mínimos, conforme critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação.
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Justificativa
A justificativa do projeto destaca que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Além disso, a Constituição Federal assegura direitos sociais como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados.
O projeto também se baseia na Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), que em seu Art. 3º estabelece que a política migratória brasileira deve reger-se pelos princípios de acesso igualitário e livre do migrante a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social.
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Deputada Indígena Ativista pelos Direitos dos Povos Originários e Imigrantes
A Deputada Federal Juliana Cardoso (PT/SP), reconhecida ativista pelos direitos dos povos originários e imigrantes, tem historicamente lutado em diversos mandatos pelo direito à cidadania plena dos imigrantes. Seu trabalho alinha-se com os movimentos sociais de imigrantes e indígenas originários da região, que, devido à falta do direito ao voto, enfrentam dificuldades para eleger representantes no cenário político brasileiro.
