A decisão do Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) de prorrogar o mandato dos magistrados na Bolívia além do prazo estabelecido pela Carta Magna está gerando crescente preocupação em relação à saúde democrática do país. Tanto legisladores do oficialismo quanto da oposição estão unidos na crítica ao tribunal, acusando-o de violar a Constituição Política do Estado.
O ex-presidente do Estado e da Corte Suprema, Eduardo Rodríguez Veltzé, expressou sua crítica veemente através das redes sociais, classificando a prorroga como “um sombrio precedente que ignora o constituinte e enfraquece a democracia”. Veltzé argumenta que a decisão do TCP, ao estender o mandato dos magistrados além do prazo legal, representa uma ameaça à estrutura democrática do país.
O mandato dos magistrados deveria encerrar em 2 de janeiro, mas o TCP alegou a falta de substitutos eleitos pelo voto popular como justificativa para estender o período. A Declaração Constitucional 049/23 do TCP, que autoriza essa prorrogação, foi rotulada como “ilegítima e inconstitucional” pelo ex-presidente.
Veltzé também apontou que o tribunal atrasou injustificadamente a atenção a recursos e consultas, o que impediu o funcionamento oportuno da função legislativa. A Assembleia Legislativa Plurinacional, por sua vez, suspendeu o processo de pré-seleção de candidatos a magistrados devido às deliberações do Tribunal Constitucional.
Além disso, Veltzé ressaltou que o TCP limitou o direito dos cidadãos de formar o Órgão Judicial, restringindo a obrigação do Estado de garantir uma justiça imparcial para o exercício de direitos e liberdades. Ele criticou o tribunal por ultrapassar sua competência ao “dispor” a prorrogação de seu próprio mandato, em contrariedade à Constituição.
No cenário político, a Assembleia Legislativa Plurinacional testemunhou uma onda de críticas contra os magistrados do TCP. Legisladores, tanto do oficialismo quanto da oposição, denunciaram a decisão do tribunal como uma violação clara da Constituição Política do Estado. O deputado José Carlos Gutiérrez, do partido Creemos, acusou o Tribunal Constitucional de se autoprorrogar por interesses próprios e manipulados do MAS, a fim de continuar influenciando a justiça.
O senador Leonardo Loza, representante da ala “evista” do Movimento ao Socialismo (MAS), classificou a situação como “uma vergonha nacional e internacional”. Em contrapartida, o presidente do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), Ricardo Torres, defendeu a legalidade da decisão do TCP, desafiando os críticos a apresentarem argumentos jurídicos substanciais.
Diante desse cenário, a Bolívia enfrenta um momento delicado, com a integridade democrática em xeque e a confiança na imparcialidade do sistema judicial profundamente abalada. O desdobramento dessa crise institucional continuará a ser observado de perto, tanto no cenário nacional quanto internacional.
“A justificativa dos funcionários do Governo para a auto-prorrogação ilegal e inconstitucional evidencia que a decisão dos Magistrados do Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) de assumir o controle do Órgão Judicial a partir de 2 de janeiro de 2024 é uma conspiração elaborada com Luis Arce e seus operadores sinistros, que violam sem qualquer constrangimento a Constituição e desprezam todos os princípios jurídicos e éticos, a fim de prosseguir com a perseguição política e garantir impunidade”.
Carlos Mesa Gisbert
Ex Presidente da Bolívia
VEJA TAMÉM
